FERNANDO GOMES: “ESTOU TRANQUILO, CONFIO NA JUSTIÇA”

O vereador Fernando Gomes declarou estar tranquilo quanto ao julgamento do TRE sobre a perda de mandato alegada pelo PT por infidelidade partidária.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra todos os vereadores que mudaram de partido no ano de 2011. O vereador Fernando Gomes é um deles, saiu do PT e se filou ao PCdoB.

“A decisão que me levou à desfiliação do PT e ingresso no PCdoB foi baseada na justa causa e que, segundo a lei, estabelece a manutenção do mandato, por isso estou tranquilo, confio na Justiça!”, declarou o vereador. 

A Resolução do TSE 22.610/07 que trata da fidelidade partidária diz:

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

- Considera-se justa causa:

1) incorporação ou fusão do partido;

2) criação de novo partido;

3) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

4) grave discriminação pessoal.

O advogado do vereador Fernando Gomes, Dr. William Guimarães, um dos mais conceituados profissionais do Piauí em Direito Eleitoral, fez a defesa junto ao TRE/PI convicto da manutenção do mandato do seu cliente em razão das robustas provas apresentadas e que configuram o que a lei define para a justa causa (itens 3 e 4).

A defesa de Fernando Gomes se prende a dois aspectos principais:

1) a discriminação sofrida pelo parlamentar e que é do conhecimento de todos aqueles que acompanham o seu mandato. O PT nunca “engoliu” o Fernando. E, ele foi o mais petista dos vereadores que o partido teve na Câmara, essa é que é a verdade;

2) O PT se afastou muito da sua ideologia. Não respeitou o seu estatuto quanto às prévias eleitorais, quando o Fernando ainda em 2008 foi escolhido para ser o vice-prefeito indicado na chapa com o PTB. De olho nas eleições de 2012, ocorreu uma escancarada cooptação de lideranças em troca de contra-cheques na prefeitura. Mais uma vez não lhe deram a chance de disputar as prévias, impondo a candidatura do Florentino “guela abaixo”. Taí o resultado, não floresce!!!