“LEI DO SILÊNCIO” SERÁ VOTADA NA CÂMARA

Lei deve endurecer CONTRA OS BARULHENTOS DE PLANTÃO

Tramita nas Comissões de Justiça e Redação, Saúde e Meio Ambiente Projeto de lei que trata sobre o controle de ruídos, sons e vibrações – poluição sonora – no Município de Parnaíba. Chamada “Lei do Silêncio”, foi proposta pelos vereadores Ronaldo Prado (PDT) e Fernando Gomes (PT).

Esta matéria, já tramitou na Câmara no mandato passado e, tendo sido aprovada pelo Plenário, foi vetada pelo Prefeito.

“Conjuntamente, fizemos as correções necessárias e o Projeto contempla as especificidades do momento atual”, declarou o vereador Fernando Gomes.

Segunda a Lei: É proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações, produzidos de forma que: ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza; cause perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos.

Será observado que as atividades não ultrapassem os níveis:

– período diurno: o período de tempo compreendido entre as 07:01 h (sete horas e um minuto) e as 19:00 h (dezenove horas) do mesmo dia;

– período vespertino: o período de tempo compreendido entre as 19:01 h (dezenove horas e um minuto) e as 22:00 h (vinte e duas horas) do mesmo dia;

– período noturno: o período de tempo compreendido entre as 22:01 h (vinte e duas horas e um minuto) de um dia e as 07:00 h (sete horas) do dia seguinte;

A concessão de Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades do estabelecimento ficará condicionada ao cumprimento da nova Lei.

Os estabelecimentos e atividades que provoquem poluição sonora e perturbação do sossego público estarão sujeitos à adoção de medidas eficientes de controle, previstas na Lei.