18 de dezembro de 2010

PREFEITO VETA PROJETO DOS “MUROS E CALÇADAS”

O prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco vetou o Projeto de Lei 3.345/2009 de autoria do vereador Fernando Gomes que “determina que proprietários de terrenos não edificados em Parnaíba devem mantê-los limpos, murados e com sua respectiva calçada construída”.

O Projeto foi discutido nas Comissões, recebeu parecer favorável, foi votado e aprovado pela Câmara. Segundo o prefeito a matéria foi vetada porque já é prevista no Código de Posturas do município.

O vereador defende que a Lei regulamenta melhor a matéria e sobretudo trouxe uma discussão necessária. “Se já é norma, por que a Prefeitura não cumpre o Código?”, indaga Fernando Gomes.





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