14 de outubro de 2009

Projeto de lei obrigará empresas a contratar mão-de-obra local

(Parnaíba-PI, 07.10.09) – O vereador Fernando Gomes apresentou Projeto de Lei onde às empresas ganhadoras de licitação para execução de obras e serviços a serem realizados no município de Parnaíba – PI estarão obrigadas a contratarem o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu quadro efetivo de pessoal com a mão-de-obra local recrutada de cadastro técnico de reserva da Secretaria Municipal do Trabalho.

A Secretaria Municipal do Trabalho manterá um cadastro atualizado de profissionais que estarão à disposição das empresas.

A empresa que necessitar de mão-de-obra poderá fazer um processo próprio de seleção não sendo sujeita a obrigatoriedade de admitir todos os nomes encaminhados.

Segundo o vereador “precisamos oportunizar que os nossos profissionais sejam absorvidos pelo mercado de trabalho, especialmente neste momento em que diversas obras do PAC estão sendo executadas em Parnaíba”.

O citado projeto foi encaminhado para as comissões, por não constar a assinatura de 2/3 dos vereadores.

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