Audiência Pública discute violência contra a pessoa idosa

(Parnaíba-PI, 15 de junho de 2009) – Por solicitação do Conselho Municipal do Idoso, a Câmara de vereadores de Parnaíba realizou audiência pública para discutir a violência contra a pessoa idosa. Segundo o presidente do Conselho Municipal, Jairo Carvalho, a violência contra a pessoa idosa na cidade vem crescendo e traz um dado preocupante: é a família, o principal responsável pela prática violenta contra os nossos amigos da terceira idade. No serviço público também vários tipos de violência são registrados, dentre eles o tratamento dispensado aos idosos. Com base no artigo 71 do Estatuto do Idoso, o vereador Fernando Gomes, informou que apresentou um Projeto de Lei que trata sobre a prioridade de atendimento e tramitação de processos administrativos aos idosos. Com a Lei, a Administração Pública Municipal, direta e indireta, deverá promover o atendimento ao idoso, em guichê específico, identificado com os seguintes dizeres: atendimento preferencial a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Deverão ser destinados 5% (cinco por cento) dos assentos disponíveis nos locais de espera de atendimento ao público, para pessoas idosas. Os assentos de que trata este artigo serão diferenciados dos demais através de cor. Nos locais onde a Administração Pública não dispuser de assentos para a espera do público, deverão ser oferecidos assentos em número suficiente para atender aos idosos de forma confortável. Segundo o vereador “os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, esta terá prioridade de tramitação processual”.